CORREIO da GUARDA

A Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG) manifestou-se contra a proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, atualmente em consulta pública, que atribui ao Hospital da Guarda o nível I.

De acordo com a informação divulgada, “esta proposta não reflete a realidade assistencial, técnica e científica do Serviço de Pediatria e da Maternidade da ULS da Guarda e foi elaborada sem qualquer contacto, pedido de contributos ou reunião prévia com a instituição.”

Para a ULS da Guarda, que serve 13 concelhos, “uma decisão com impacto tão relevante no acesso aos cuidados de saúde das crianças e famílias da região não pode ser tomada sem diálogo, sem análise territorial e sem avaliação dos recursos existentes.”. Acrescenta ainda que “há mais de duas décadas, a ULS da Guarda assegura um Serviço de Pediatria e uma Maternidade em funcionamento permanente, 24h por dia, 7 dias por semana, com especialistas em presença física contínua. Este compromisso distingue a instituição a nível regional e nacional, garantindo acesso próximo e seguro a milhares de crianças e recém-nascidos.”

De referir que desde o passado mês de junho, o Serviço de Pediatria funciona “numa unidade moderna, fruto de um investimento público significativo, com renovação tecnológica, requalificação de infraestruturas e reforço de valências, incluindo: Neonatologia, Urgência Pediátrica, Hospital de Dia Pediátrico e Equipa Inter-hospitalar de Cuidados Paliativos Pediátricos”.

Foto: ULS Guarda

Assim, salienta ainda a nota informativa divulgada pela ULS da Guarda, “qualquer decisão que reduza a capacidade de resposta pediátrica e materno-infantil na Guarda agravará desigualdades no acesso à saúde, colocará famílias em risco e comprometerá o princípio constitucional da igualdade de oportunidades no SNS. O Serviço de Pediatria da ULS da Guarda cumpre rigorosamente os critérios do Nível IIa, classificação que reconhece: a sua diferenciação e qualidade assistencial, a capacidade de resposta da equipa e o papel formador que o serviço desempenha a nível nacional”.

Daí que o Conselho de Administração da ULS da Guarda apele ao Ministério da Saúde para rever a proposta apresentada, repor a classificação e abrir um processo de diálogo técnico e institucional, em defesa das necessidades da população, do trabalho dos profissionais e do interesse público.

“O Serviço de Pediatria da ULS da Guarda tem contribuído para a formação de muitos profissionais a nível nacional, sendo um serviço com idoneidade formativa reconhecida e aprovada que tem formado especialistas em Pediatria para todo o país”. É sublinhado ainda no texto divulgado pela ULSG, para quem “a continuidade da Maternidade e da diferenciação Pediátrica na Guarda é uma questão de saúde pública, de justiça territorial e de dignidade no Serviço Nacional de Saúde.”

Também a Câmara Municipal da Guarda manifestou já a sua oposição  à classificação (Nível I) atribuída ao Serviço de Pediatria da ULS da Guarda no documento "Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria" que se encontra em consulta pública e solicita a sua revisão.

O presidente município guardense, em documento enviado à Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente,  manifesta profunda preocupação e firme oposição à proposta, considerando que ao desclassificar o Serviço de Pediatria para nível I, um patamar que providencia apenas "cuidados pediátricos essenciais", o documento ignora o investimento recentemente realizado, o vigor do seu quadro de pediatras e inverte o princípio da coesão territorial, sinalizando às jovens famílias da maior área de influência da Beira Interior que não terão acesso a cuidados diferenciados de proximidade.

Sérgio Costa lembra que a ULS da Guarda presta cuidados a cerca de 140 mil pessoas e que a maternidade da Guarda, que regista o maior número de partos e urgências obstétricas na região, é a única que garante o acesso em menos de 60 minutos à população dos 13 concelhos da sua área de influência. "O acesso a outra maternidade mais próxima, aumenta o tempo de deslocação para a população daqueles concelhos. O autarca considera que não se pode aplicar a esta faixa territorial o mesmo modelo de concentração usado em áreas densamente povoadas e com acessos facilitados e que a decisão de desclassificar um serviço que acabou de ser alvo de um investimento transformador é economicamente irracional e constitui um claro desperdício de dinheiros públicos."