CORREIO da GUARDA

O homem que na passada sexta-feira, na Guarda, agrediu os sogros com um martelo e uma faca vai ficar em prisão preventiva.

Esta foi a decisão do Tribunal da Guarda após ouvir este homem, de 34 anos e de nacionalidade estrangeira, que na sexta-feira se entregou na Polícia de Segurança Pública da Guarda, após agredir os sogros, na zona urbana da Sequeira, nesta cidade.

Os dois familiares, agredidos, foram transportados para o Hospital Sousa Martins, onde receberam tratamento.

Ontem, sábado, o agressor foi presente à autoridade judiciária, tendo sido acusado de dois crimes de homicídio na forma tentada. O Tribunal da Guarda decretou, como medida de coação, a prisão preventiva.

O Comando Territorial da GNR da Guarda está a desenvolver, até ao próximo dia 15 de novembro, a  Operação “Censos Sénior 2024”.

De acordo com a informação divulgada pela GNR, o objetivo é sensibilizar a população mais idosa para comportamentos de segurança, que permitam reduzir o risco dos idosos se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, de burla e furto.

Esta operação está a ser implementada através das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário (SPCPC), com ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa. Os militares dos SPCPC já começaram a realizar ações de sensibilização, visitas a centros de dia e sinalização de idosos por toda a área de ação do Comando.

O Comando Territorial da Guarda da GNR na edição de 2023 da Operação “Censos Sénior” sinalizou 5 477 idosos “que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, em razão da sua condição física, psicológica, ou outra que possa colocar em causa a sua segurança, tendo sido as situações de maior vulnerabilidade reportadas às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.”

Foto (créditos): Comando Territorial da Guarda da GNR

A Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda (CERCIG) está a reabilitar o edifício da antiga Pensão Guardense, na Rua Serpa Pinto (que liga a Rua do Encontro ao Largo de São Pedro) para ser “alojamento urgente e temporária” para vítimas de violência doméstica.

Com esta iniciativa, a CERCIG pretende contribuir para a inclusão social, proteção e autonomização das pessoas em situações de risco e emergência. “Esta resposta especializada em alojamento de emergência tem como objetivo garantir uma adequada proteção social e proporcionar uma solução habitacional temporária para pessoas que se encontram em situações de risco iminente ou que foram vítimas de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis.”

Para além disso, a CERCIG vai especializar-se no apoio às vítimas de violência doméstica, disponibilizando alojamento temporário, acompanhado de apoio psicológico e jurídico para que as vítimas possam recuperar a sua autonomia e reinserção na sociedade.

“A CERCIG acredita que a criação de soluções de alojamento temporário é uma etapa crucial no processo de recuperação e integração das pessoas na sociedade, e espera que esta resposta especializada possa fazer a diferença na vida de muitas pessoas em situações de vulnerabilidade”. É afirmado na sua página na Internet.

Habitação colaborativa

Entretanto, a CERCIG anunciou a criação do primeiro modelo sustentável de habitação colaborativa no Distrito da Guarda, tendo nos seus planos a reabilitação de edifício na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo,

“Com princípios de vida comunitária e cooperativismo, a habitação colaborativa é a resposta social a um problema que afeta sobretudo grupos vulneráveis como jovens, pessoas com deficiência ou idosos”, é referido no sítio daquela Cooperativa na Internet.

Como é esclarecido, o objetivo é criar um espaço “para 54 pessoas viverem num conceito de partilha e entreajuda, com hortas comunitárias, jardins, circuito de manutenção, ginásio, lavandarias, salas polivalentes, veículos elétricos partilhados e muito mais”.

A CERCIG está empenhada em “desenvolver uma solução habitacional inovadora, sustentável e inclusiva, que possa servir de modelo para outras comunidades”.

Recorde-se que a CERGIG foi fundada em 21 de julho de 1977.

     “A audição da criança vítima de abuso sexual no sistema judicial português – as práticas atuais e as modificações necessárias, na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses” foi o tema da dissertação de Mestrado apresentada, recentemente, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, por Ana Cristina Sequeira.

    Com formação académica na área da Psicologia do Comportamento Desviante e da Justiça, esta jovem guardense analisou “as práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual, em Portugal, as suas potencialidades e limitações, na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses” e deu conta do “esforço realizado no sentido de uma atuação mais adaptada e de uma articulação interprofissional mais eficaz”.

    Ana Cristina refere, nesta tese de Mestrado, que “o abuso sexual de menores é um dos crimes que mais frequentemente conduz as crianças ao contacto com o Sistema de Justiça, contexto no qual a criança poderá sofrer processos de vitimação secundária, se as práticas judiciárias não tiverem em conta as suas características e necessidades específicas”. Acrescenta que um dos procedimentos “em que esta vitimação secundária mais tende a acontecer é a inquirição/audição de crianças, em particular, em sede de julgamento”.

   Neste trabalho académico, Ana Cristina Sequeira refere que “apesar das limitações ainda observadas nas condutas adotadas na inquirição da criança vítima de abuso sexual, os profissionais estão conscientes da necessidade de reformular os procedimentos” de forma a adequá-los melhor “à natureza do abuso sexual, e, acima de tudo, à singularidade e às necessidades das crianças, com vista à sua proteção”.

    O estudo, e como esclareceu, permitiu recolher “elementos caracterizadores das práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual, segundo a perspetiva dos dois grupos profissionais entrevistados (magistrados e psicólogos forenses)”.

    A autora deste trabalho elucida que “tendo em conta as especificidades do abuso sexual de crianças, todos os profissionais reconhecem a importância e centralidade do testemunho das crianças vítima”, face à “ausência de provas físicas e/ou biológicas neste tipo de crime”, valorizando ainda “a participação e testemunho da criança durante o processo judicial. Perante esta carência de provas diretas, os magistrados consideram também importante a existência de outros meios de prova (como as perícias psicológicas) para uma melhor avaliação e compreensão das situações e consequente tomada de decisão”.

    Ainda sobre esta investigação, realizada na sequência de outras, disse que “num estudo futuro, e para ultrapassar algumas das limitações deste trabalho, gostaria de alargar quantitativamente e geograficamente a amostra, para caracterizar outras realidades judiciais e, acima de tudo, de poder aceder também à perspetiva dos juízes, aqueles que, na prática, orientam os procedimentos e tomam as decisões judiciais finais. Entendemos que seria relevante também aceder às perspetivas dos advogados e, se possível, às perspetivas das próprias crianças vítimas, envolvidas nestes processos”.