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Medidas de apoio extraordinário na Guarda

por Correio da Guarda, em 07.12.20

 

A Câmara Municipal da Guarda decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do plano “Salvaguarda”.

Este plano, recorde-se, procura mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da situação epidemiológica.

Tendo em conta a atual situação de Estado de Emergência que se vive devido à crise pandémica foi acionado o prolongamento de um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, “no sentido de promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda”.

medidas_salvaguarda-20.jpg

Estas medidas vão vigorar durante todo o mês de dezembro e/ou “até alteração das circunstâncias que as determinaram, podendo ser revistas caso a situação que se viva localmente assim o exija”, de acordo com a informação divulgada pela Câmara Municipal da Guarda.

As medidas englobam a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, no mês de dezembro (a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequentes, devidamente comprovada; a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a atividade suspensa durante o Estado de Emergência. A isenção da tarifa fixa de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos para Comércio e Indústria; a comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19; isenção de rendas habitacionais em fogos municipais (os arrendatários poderão solicitar a isenção do valor da renda, por situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado); isenção dos valores, na área da educação a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL`s e Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas); isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras; isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal; redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal (no caso de pessoas coletivas, esta medida tem como limite de abrangência o critério de micro empresas); isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares, como forma de apoio aos comerciantes e incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial; a disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar; disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vítimas da Covid 19, que estejam em recuperação; acesso a Plataforma de Apoio Social Extraordinário para todos os munícipes do concelho da Guarda, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica, que, comprovadamente, necessitem de alimentos ou outros bens essenciais, por quebra de rendimento como consequência da situação pandémica; continuação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial; dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros; reagendamento, dos espetáculos e atividades culturais cancelados no âmbito da pandemia; manutenção do Regime Excecional de ocupação da via pública com esplanadas, como medida de Apoio a Empresas e Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; vigência de um Regime Excecional Isenção de Taxas de Ocupação da Via Pública com Equipamentos de Apoio necessários ao desenvolvimento da atividade principal e com esta conexos, como medida de Apoio aos Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; isenção do pagamento de estacionamento nas zonas reguladas por parquímetros existentes na cidade.

 

Fonte: CMG 

 

 

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publicado às 23:45

Lugares de Memória

por Correio da Guarda, em 04.04.14

     O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios será assinalado a 18 de Abril, sob o tema “Lugares de Memória”.

     Este dia foi criado pelo ICOMOS a 18 de Abril de 1982 e aprovado pela UNESCO no ano seguinte.

    A comemoração tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para a diversidade e vulnerabilidade do património, bem como para o esforço envolvido na sua proteção e valorização.

    Os temas, anualmente sugeridos pelo ICOMOS, pretendem promover a ligação efetiva entre as realidades locais, regionais, nacionais e internacionais, celebrando-se o património nacional, mas, também, a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património de todo o mundo.

    A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em colaboração com o ICOMOS Portugal promove em Portugal o tema Lugares de Memória, dentro do espírito de que na multiplicidade de funções, idades ou lugares, o Património guarda, em essência, uma natureza evocativa e de celebração.

     Reencontrar os valores e as memórias no manancial da história do património é o mote essencial para as atividades a organizar neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que incluirão, naturalmente, também todas as habituais ações de sensibilização para o património.

    A DGPC promove a divulgação do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, convidando as entidades públicas e privadas a associarem-se a esta comemoração, e disponibilizará oportunamente a programação geral das atividades.

    Atendendo a que este ano o dia 18 de Abril coincide com Sexta feira Santa, a DGPC sugere que as atividades se possam prolongar desde o fim de semana anterior e até ao final da semana da Páscoa (12 a 20 de abril).

    Palestras, conferências, debates e seminários, exposições, visitas guiadas e visitas temáticas, ações de sensibilização com o objetivo de envolver as comunidades nas atividades ligadas à conservação e à proteção de património e lançamento de publicações são algumas das actividades que podem ser realizadas.

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publicado às 23:59


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