CORREIO da GUARDA

Capela do Mileu. Guarda

No passado ano, a décima segunda edição do evento “Muralhas com História”, promovido em Sortelha pela Câmara Municipal do Sabugal, foi dedicado ao reinado de D. Dinis. A autarquia sabugalense sublinhou, então, que o sexto rei de Portugal “é um dos responsáveis pela criação da nossa identidade nacional e pelo alvor da consciência de Portugal enquanto estado-nação. Durante o seu reinado, ele procurou reorganizar a administração interna, elaborando um conjunto de leis baseadas na realidade política, económica e social do país, marcando de forma inequívoca e permanente este território de fronteira.”

O rei D. Dinis (cujo reinado foi o mais longo de todos os monarcas da primeira dinastia, 46 anos) nasceu em Lisboa a 9 de outubro de 1261; era o filho mais velho de D. Afonso III e de D. Beatriz de Castela (sua segunda esposa), tendo sido aclamado rei (em Lisboa) no ano de 1279. Em 24 de junho de 1282 casou com Isabel de Aragão (a Rainha Santa Isabel), sendo o casamento celebrado em Trancoso; na cerimónia estiveram presentes o Bispo da Guarda, D. Fr. João Martins, Mestres de Ordens de Cavalaria e destacados elementos da nobreza de Portugal e Aragão.

O monarca, de que falamos, deu particular atenção às fortalezas destas terras raianas, valorizando-as e reforçando as suas funções defensivas. As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes. O Tratado de Alcanices, assinado a 12 de setembro de 1297 naquela localidade espanhola, é considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”.

“E outro si eu El Rey Dom Fernando, entendendo, e conocendo, que vós aviades direito en aluns lugares dos Castellos, e Villas de Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villa Mayor, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor. e de Monforte, e dos outros Lugares de Riba Coa, que vós Rey Dom Diniz teendes agora en vossa mão, e por que me vós partades do direito, que aviedes en Vallença, e em Ferreira, e en no Sparagal, que agora tem a Ordem d’Alcantara asá maão, e que aviades en Ayamonte, e en outros Lugares dos Reinos de Leon e de Galiza”.

Assim era referido no texto daquele tratado, que estabeleceu a transferência para o domínio português dos castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felices de los Gallegos, além de Olivença, Ouguela e Campo Maior. O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se refletir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.

San Felice de los Gallegos

Com o objetivo de serem acentuados os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).

A importância do Tratado de Alcanices para a formação da nacionalidade portuguesa – voltamos a sublinhar – é inquestionável, evidenciando Portugal como o país europeu com fronteiras mais antigas; o Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território de Riba Côa, limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma “terra de ninguém”. O Rio Côa abandonou, na altura, o seu papel de fronteira física e sobre ele se lançaram novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou de Rapoula do Côa.

Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.

Para aquele investigador, é de supor que “algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295”. Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a perceção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul. Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo). Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luís Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que “a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis”.

Este rei impulsionou a coesão nacional, reorganizou o exército e a marinha, incrementou a defesa da língua e da escrita, preocupou-se com o exercício e administração da justiça; manifestou uma grande preocupação pelo desenvolvimento da agricultura (o cognome de O Lavrador não surgiu por acaso), mas não esqueceu a importância das florestas e dos rios, bem como a necessidade de aumentar o povoamento das terras, de dinamizar as trocas comerciais (concedeu um elevado numero de cartas de feira e instituiu as primeiras feiras francas), desenvolvendo a economia.

A D. Dinis se deve a fundação do Estudo Geral, em Lisboa, instituição inicial da formação universitária em território português; é também com ele que os documentos régios passam a ser redigidos em português. Como escreveu Helena da Cruz Coelho, “no contexto dos reinos peninsulares, a monarquia portuguesa reconhecia-se, agora, também pela sua individualidade linguística, pelo português.”Dinis faleceu em Santarém, a 7 de janeiro de 1325. Como bem sintetizou a investigadora que acabámos de citar, “(…) delimitar, identificar, defender, povoar, valorizar, administrar parecem ter sido os princípios norteadores” da atividade deste rei.

No corrente ano assinala-se o sétimo centenário da morte de D. Dinis, de quem ultimamente muito se falou, a propósito da apresentação da reconstituição facial (em 3D), daquele monarca, fundamentada em dados arqueológicos, antropológicos e genéticos. Este estudo, inédito em Portugal, representa mais um eminente contributo para o conhecimento de um rei que deixou uma forte marca da sua atividade governativa e administrativa nesta região raiana.

Assim, era oportuna a realização de iniciativas que nos levassem a (re)visitar os territórios de Riba Côa, as localidades referenciadas no Tratado a que temos estado a aludir; incrementando o conhecimento da História, do papel desempenhado pelos monumentos de arquitetura militar desta região, fomentando novos roteiros turísticos, abrindo novas investigações e estudos, viabilizando um maior conhecimento da personalidade e do papel do Rei D. Dinis. Iniciativas que valorizem, promovam a região e reforcem a nossa identidade regional.

Hélder Sequeira

Guarda. Torre de Menagem.

Embora não sendo um animal específico das terras altas, o camaleão tem por aqui algumas espécies, com características peculiares.

Segundo os dicionários, esse ser vivo regista certos fenómenos miméticos; ou seja, e vertendo isto numa linguagem mais corrente e percetível, desenvolvem determinados fenómenos de imitação, tomando a aparência do meio em que se encontram.

Afinal, é tudo uma questão de aparências, pois na realidade não perdem a sua estrutura biológica nem os traços específicos do seu comportamento, acabando por emergir na sua verdadeira essência. É uma questão de vivência, ou sobrevivência, até porque, como diz a ancestral sabedoria popular “viver não custa, o que custa é saber viver”.

Lamentavelmente não falta por aí quem – à sombra das aparências, camuflando a deficiente formação cívica, a mediocridade, a ausência de escrúpulos e princípios morais – não olhe a meios para atingir os fins, confirmando, em larga medida, um provérbio latino: “as águias não geram pombas”…

São exemplos pouco dignificantes dos nossos padrões culturais e, sobretudo, da reserva moral das gentes beirãs, onde determinados comportamentos desviantes não encontram, ainda, qualquer tipo de sinónimo; testemunhos pouco abonatórios da personalidade e da ética, seja a que nível for e em que circunstâncias.

Para esses exemplares da nossa sociedade é indiferente ser “fiel à palavra dada e à ideia tida”... até porque em termos de ideias só a reciclagem de outras (basta exercitar um pouco a memória) afirma pretensas novidades…

Há que abandonar os, anteriormente referidos, fenómenos miméticos dando lugar e valorizando quem possa assumir protagonismos capazes de se transformem em benefícios para o desenvolvimento cultural e social, não limitando as suas intervenções e projetos a calendários conjunturais.

H.S.

Guarda

Guarda. Parque Urbano do Rio Diz

A 21 de outubro de 1947 (completam-se hoje 77 anos) foram definidas na Guarda as orientações para o indispensável e normal desenvolvimento das emissões radiofónicas da futura estação CSB-21, propriedade da Caixa Recreativa do Sanatório Sousa Martins.

O regulamento aprovado pelo médico guardense Ladislau Patrício (à época, Diretor do Sanatório Sousa Martins e por inerência o primeiro diretor da Rádio Altitude) para além da informação que nos transmite sobre a vivência radiofónica de então e a forma como era desenvolvida – a par das preocupações de balizar os conteúdos programáticos das emissões – remete-nos para um tempo onde se solidificavam os alicerces da Rádio Altitude (RA), cuja inauguração oficial ocorreu a 29 de julho do ano seguinte, como sabem os nossos leitores.

Ladislau Patrício desde cedo percebeu a importância, o alcance e o papel social da Rádio, reforçando essa perceção através dos contactos regulares e das viagens ao estrangeiro; conciliou, por outro lado, aquilo que defendeu na sua obra “Altitude – o espírito na medicina” com uma atividade ocupacional dos doentes capaz de valorizar os seus conhecimentos e capacidades individuais. Nesse regulamento de 1947 era definido o objetivo de proporcionar aos doentes “certas distrações compatíveis com a disciplina do tratamento”.

Ao longo das décadas seguintes, as normas orientadoras da RA sofreram as necessárias alterações em função das subsequentes realidades técnicas e, obviamente, dos próprios recursos humanos; as estratégias das sucessivas direções foram modificadas quer com o alargamento do espetro radioelétrico, quer com o início das emissões em frequência modulada (FM), quer com os horizontes abertos após a utilização da internet e da introdução das novas tecnologias de informação.

Atualmente, esta rádio, à semelhança de outras, confronta-se com novos desafios, impostos não só pelas profundas mudanças tecnológicas, mas também pelas novas realidades económico-financeiras, num contexto de drástica redução das receitas publicitárias, agravado por diversificados encargos resultantes de exigências específicas da legislação em vigor. Estas dificuldades têm condicionado a existência de muitos órgãos de informação e, como é do domínio público, ao longo dos últimos anos desapareceram várias emissoras locais e jornais regionais…um verdadeiro drama…

As entidades governamentais conhecem esta realidade. Há dias, e na apresentação do Plano de Ação Para a Comunicação Social, o Governo reconhecia que este sector “enfrenta hoje desafios globais que decorrem da mudança de hábitos de consumo de informação, de alterações tecnológicas e da falência do modelo de negócio dos media tradicionais”, acrescentando não esquecer a responsabilidade do Estado em “reforçar o serviço público e garantir uma comunicação social sustentável, livre, independente e pluralista.”

No documento apresentado, é reconhecido que “as evoluções tecnológicas dos meios e o acesso digital de todos, não são compatíveis com um conjunto de legislação simultaneamente desatualizada e complexa. A desigualdade de capacidades entre grandes grupos e pequenos OCS regionais ou locais tem vindo a agravar-se”. Daí que a legislação a rever e a integrar no futuro Código da Comunicação Social englobe a Lei de Imprensa e Estatuto da Imprensa Regional, a Lei da Rádio e a Lei da Transparência dos Media e Decreto dos Registos, entre outras.

Como já referimos anteriormente, é expressivo o número de estações emissoras que desapareceram ou foram absorvidas por grandes grupos, convertendo-as em meros retransmissores.

Este declínio contraria e anula o espírito que esteve subjacente à legalização das rádios locais e à preocupação em servirem as suas comunidades; incrementando a informação, o debate, a valorização do seu património e costumes, a salvaguarda do pluralismo, a defesa da democracia, o exercício responsável do jornalismo.

António Borga afirmou no V Congresso dos Jornalistas que “o jornalismo não é um negócio. O jornalismo é uma atividade de utilidade social e interesse público”. Na mesma linha, e na mensagem dirigida, então, aos jornalistas portugueses a Vice-Presidente da Comissão Europeia considerava que a “informação é um bem público, cabendo às democracias proteger os jornalistas”; defendeu, ainda, que é necessário “encontrar soluções a nível europeu e internacional” para a crise do jornalismo, acrescentando a necessidade de serem e incentivar investimentos públicos, que “respeitem a independência e o pluralismo” da atividade.

Nestas colunas – e voltando a centrar-nos nas rádios locais – defendemos já que a qualidade dos conteúdos informativos aliada à independência e isenção é fundamental para a reaproximação dos públicos; estes, permitam sublinhar, não podem ter uma atitude de indiferença perante os media. O apoio passa, desde logo, por se assumirem como ouvintes (e leitores dos sítios na internet e redes sociais) regulares, ativos, críticos, com rosto (e não escondidos no anonimato).

Será com o empenho e contributo de todos – responsáveis pelas rádios, jornalistas, animadores de emissão, estado, instituições, empresas, cidadãos – que o cenário hoje existente pode ser alterado, para bem das emissoras e da democracia; num esforço convergente onde se privilegie a informação de proximidade, uma mais ampla cobertura do que mais significado tem e interessa às comunidades locais e regionais, uma programação diferenciada e aferida pela qualidade dos conteúdos. Só assim sentiremos novas ondas na Rádio, um meio que continua a ter um lugar no presente e no futuro, desde que se saiba reinventar, apreender as mudanças e adaptações necessárias, assegurar os indispensáveis suportes para a sua sustentabilidade.

Hélder Sequeira

in O INTERIOR, 16|out|2024