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O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, desloca-se amanhã, 18 de julho, ao distrito da Guarda.
O programa da visita deste membro do Governo inclui a assinatura de vários protocolos que preveem a reabilitação e revitalização da zona de fronteira de Vilar Formoso, a instalação do arquivo de registo automóvel na Guarda e o alojamento dos “backups” da rede informática do Governo em Seia
A deslocação inicia-se em Almeida, onde será assinado o Protocolo que "define os projetos considerados estruturantes para o lançamento de estudo de viabilidade de um projeto integrado de intervenção para reabilitação e revitalização da zona de fronteira de Vilar Formoso, que envolve também a área governativa das Infraestruturas e da Habitação", de acordo com a nota informativa divulgada pelo Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia.
Para a cidade da Guarda será oficializado o projeto piloto de localização do arquivo de registo automóvel de Lisboa, no âmbito de trabalho conjunto com o Instituto dos Registos e do Notariado e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. De referir ainda que o Município de Seia vai passar a alojar a cópia de segurança (“backups”) da Rede Informática do Governo (RInG), minimizando, assim, riscos de eventuais catástrofes naturais como incêndios, inundações, tempestades e sismos.
A acompanhar o Ministro estarão o Secretário de Estado da Economia, João Neves, a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, e o Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino.
O Bispo da Guarda, D. Manuel Felício, considera “indiscriminação impensável” a orientação do Governo relativamente às escolas do ensino particular e cooperativo.”
D. Manuel Felício comentou, em declarações proferidas no programa “O Mundo Aqui”, da Rádio Altitude, que “o problema não está resolvido em termos de equidade”.
Acentuando que as escolas públicas têm um corte de 10% nos seus orçamento e “as 93 escolas com contrato de associação” sofrem um corte de 30% o Bispo da Guarda interrogou se isto não era uma questão ideológica. “Se não é uma questão ideológica é o quê?”.
Depois de lembrar que na cidade há “inclusivamente, um dos Colégios – em contrato de associação – que fornece salas à escola pública” evidenciou estarmos perante dos serviços públicos. “Um é promovido pelo Estado, outro é promovido pela sociedade civil. Com que direito se faz esta discriminação?”.
O Bispo da Guarda acrescentou, no decorrer do referido programa radiofónico, que “as escolas de “iniciativa da sociedade civil são serviço público e não existem só para suprir as falhas do Estado. Elas existem por direito próprio”, conforme consagra a Constituição.
“Nós temos que ter outros caminhos futuros para a educação, em que a sociedade civil tenha prioridade, como o Estado como regulador”, destacou ainda. “Quando lá chegarmos seremos uma sociedade democrática, livre, aberta. Até lá seremos uma sociedade controlada, uma sociedade controlada por interesses”.
Para o Bispo da Guarda, a sociedade civil quando faz os seus projectos educativos “nivela por cima, contrariamente ao Estado que nivela por baixo. A sociedade civil coloca os valores de excelência em primeiro lugar”.
Nesta sua análise sobre a redução nos apoios às escolas do ensino particular e cooperativo, referiu também que “há qualquer interesse encoberto que está a ser fonte destas decisões e não há quem tenha a coragem de o dizer. Esta é a realidade que estamos a viver.”
D. Manuel Felício questionou se o Estado é “tão liberal” em matéria de economia “porque não o é também em matéria de educação e ensino?”.
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