CORREIO da GUARDA

IHoje assinala-se o 724º aniversário da assinatura do Tratado de Alcanices, ocorrida 12 de Setembro de 1297 naquela localidade espanhola.  O Tratado de Alcanices é considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”, assumindo um particular significado para a região raiana de Riba Côa.

Com a assinatura deste importante documento passaram para o domínio português os castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felice de los Galegos – na zona de Riba Côa – além de Olivença, Ouguela e Campo Maior.

O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se reflectir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.

De forma a acentuar os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).

As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes.

      Alcanices

O Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma “terra de ninguém” que se converteu no “último pedaço da Hispânia a perder a independência, por diplomacia do senhor rei D. Diniz; cantão no coração da Hispânia, com os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal, além de vários outros, hoje extintos mas reais”.

O Côa abandonou o seu papel de fronteira física e sobre ele lançaram-se novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou da Rapoula do Côa.

Se na perspectiva portuguesa este acordo veio definir, definitivamente o território português, do ponto de vista castelhano ele foi entendido como aliança com vista à salvaguarda da paz, fundamental para a resolução dos conflitos internos existentes.

Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.

Para aquele investigador  é de supor que “algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295”.

Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a percepção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul.

Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo).

Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luis Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que “a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis”.

Aquando da passagem dos 700 anos da assinatura do Tratado de Acanices realizou-se um Congresso Luso-Espanhol nas vilas de Riba Côa, cujo programa, para além dos diversos estudos apresentados, incluiu várias exposições que reuniram pela primeira vez um valioso acervo das peças mais representativas do património histórico e artístico desta região; uma iniciativa que veio lançar novos olhares e interesses sobre este destacado momento do processo histórico português.

Como salientou o historiador Veríssimo Serrão no decorrer desse congresso, “As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com excepção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado actual. A província da Beira constituía a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser esse o local corrente das invasões castelhanas. D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a base do acordo luso-castelhano”.

 A importância deste Tratado para a formação da nacionalidade portuguesa é inquestionável; ele evidencia Portugal, decorridos todos estes séculos, como o país europeu com fronteiras mais antigas. (H. S.)

O Centro de Estudos Ibéricos e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), vão promover a segunda edição do Concurso “Fronteiras da Esperança: Minha Terra, Meu Futuro”.

Esta iniciativa  visa incentivar a reflexão dos jovens estudantes sobre os recursos e as dinâmicas territoriais, levando-os a refletir sobre as perspetivas que se abrem para o futuro coletivo da região.

Ao explorar a relação dos jovens com o território, o Concurso visa suscitar a investigação e a reinterpretação das potencialidades e dos recursos do território para estimular o debate donde possam emergir novas propostas e perspetivas de desenvolvimento em torno dos temas:
leituras e (re)interpretações do território: diagnósticos prospetivos; escrita, literatura e território: trabalhos de expressão literária e arte e território: trabalhos de expressão artística.

Destinado a estudantes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, de escolas do ensino público, privado ou cooperativo da CIM Beiras e Serra da Estrela, o concurso contempla vários apoios à participação e prémios.

Fonte: CEI

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi ontem apresentada, na Guarda, pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, no decorrer da Cimeira Luso-Espanhola realizada nesta cidade. A Cimeira contou com a presença do Primeiro Ministro português, António Costa, e do seu homólogo espanhol, Pedro Sanchez que se fizeram acompanhar por vários membros dos seus governos.

De acordo com a informação divulgada, "esta, que é a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios. Com a ECDT, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços."

O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir. A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

A Estratégia assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha e marca o início de um processo de longo prazo para a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas. Em Portugal, a ECDT incide diretamente sobre cerca de 1.6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% da superfície de Portugal. No total, contando com Espanha, a área de intervenção da Estratégia afeta mais de 5 milhões de habitantes. O documento completo da ECDT pode ser consultado aqui.

A Estratégia apresenta cinco Eixos de Intervenção, sendo estes alguns dos exemplos de medidas e ações concretas em cada Eixo:

Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.

- Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.

- Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.

- Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.

Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.

- Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.

- Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.

- Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.

- Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil

- Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.

- Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.

- Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO).

Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.

- Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.

- Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.

- Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano.

Ambiente, centros urbanos e cultura.

- Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.

- Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas. 4

- Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.

É a segunda vez que a Guarda é palco de  um encontro luso-espanhol a realizar num contexto de crise; com perfil diferente é certo, mas que reporta de novo a uma associação da cidade mais alta de Portugal à definição de novos entendimentos e rumos por parte dos dois países ibéricos. De recordar – tal como o Correio da Guarda sublinhou num anterior texto – que a Guarda recebeu em 1976 uma importante cimeira em que estiveram os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza. A cidade esteve no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais, pois eram delicadas, à época, as relações luso-espanholas após a destruição da Embaixada em Lisboa, ocorrida em 1975.

Fotos: CMG

     Promovido pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI) vai decorrer de 3 a 6 de Julho o XIX Curso de Verão subordinado ao tema  “Novas fronteiras, outros diálogos: cooperação e desenvolvimento”.

    Este curso será precedido, se o número de participantes o justificar, por um trabalho de Campo em Coimbra (1 de julho) e uma viagem de estudo entre Coimbra e Guarda (no dia 2 de julho). Os interessados podem obter mais informações aqui.

    O Centro de Estudos Ibéricos promoverá, de 9 a 13 de julho, o XVIII Curso de Verão, subordinada ao tema “Novas fronteiras, outros diálogos: Património Cultural, Cooperação e Desenvolvimento Territorial”

  Associando-se à comemoração do XVIII Centenário da Universidade de Salamanca, e unindo simbolicamente esta Universidade à sua congénere de Coimbra, passando pela Guarda, o curso tem este ano um formato diferente.

   Os trabalhos começam em Coimbra, no dia 9 de julho, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, continuam na Guarda no dia 11 de julho, na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço e terminam em Salamanca, na Faculdade de Geografia e História, no dia 13 de julho. Os dois trabalhos de campo completam este percurso: dia 10 de Julho a Rota Ibérica “Paisagens e Territórios” tem início em Coimbra, passa por Tondela, Viseu, Penalva do Castelo e termina na Guarda; no dia 12 de julho a Rota “Eduardo Lourenço – Miguel de Unamuno” começa na Guarda, passa por Almeida, Vilar Formoso e Ciudad Rodrigo e termina em Salamanca.
    A sessão de abertura terá início pelas 9h30, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
  O programa inclui a apresentação dos livros “Andanças e reflexões transfronteiriças: roteiro por territórios de Miguel de Unamuno e de Eduardo Lourenço” (vol. 34 de Coleção Iberografias), dia 9 de Julho, às 17h00, na Casa da Escrita, em Coimbra e “Lugares e territórios: património, turismo sustentável, coesão territorial” (vol. 33 de Coleção Iberografias), dia 11 de Julho, às 18h00, na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, Guarda.
  Com esta iniciativa o CEI prossegue a sua missão enquanto plataforma de intercâmbio científico, debate e difusão de conhecimentos sobre os territórios ibéricos, reforçando os seus compromissos com os espaços de baixa densidade.

   Os interessados podem obter mais informações aqui. 

   Fonte: CEI

     O Centro de Estudos Ibéricos (CEI) divulgou já os resultados do concurso de Fotografia “Transversalidades – Fotografia sem Fronteiras”.

     Esta iniciativa teve por objectivo recorrer à imagem como meio para promover a cooperação territorial.

     Das cerca de 200 candidaturas e mais de 1000 imagens submetidas a concurso, oriundas de vários países, foram selecionadas 28 fotografias, nas categorias de Melhor Portfolio, Primeiro Prémio e Menções Honrosas, por cada tema e modalidades a concurso: Paisagens, biodiversidade e património natural; Espaços rurais, povoamento e processos migratórios; Cidade e processos de urbanização; Cultura e sociedade: diversidade cultural e social.

     Através deste projeto o CEI procurou superar o seu âmbito de atuação mais imediato, confinado à Raia portuguesa e espanhola, alargando-o a países de outros continentes onde figuram marcas da presença ibérica, promovendo desta forma o diálogo entre Territórios, Sociedades e Culturas e alicerçando uma nova cultura territorial mais responsável e inclusiva de pessoas e territórios.

     As fotografias premiadas – disponíveis em www.cei.pt – e outras imagens que documentem a diversidade de Territórios, Sociedades e Culturas Ibéricas figurarão num Catálogo e numa Exposição a realizar no próximo mês de Julho, na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço.

     Na Guarda vai iniciar-se amanhã, 4 de Julho, a décima segunda edição dos Cursos de Verão, iniciativa que o Centro de Estudos Ibéricos realiza desde 2001.

     Subordinado ao tema “Fronteiras e Coesão Territorial” o Curso, que terminará no domingo, reunirá especialistas de diferentes domínios científicos que se têm dedicado à investigação no âmbito da Fronteira e da Coesão Territorial, para apresentar, analisar e debater os problemas e desafios que esta temática envolve.   

     Para além de uma formação e de uma atualização científica, o curso visa um mais profundo conhecimento de algumas iniciativas empreendidas nos territórios fronteiriços.

     Estruturado em painéis de debate e trabalhos de campo, o curso alia a vertente teórica às componentes prática e lúdica, o que tem resultado numa mais-valia e factor de atractividade para os participantes.

     Os trabalhos de campo realizar-se-ão nos dias 5 e 7 e contemplam a região rural de Salamanca - Monleras, Ledesma, Juzbado e Morille – (“Estratégias dos pequenos municípios na luta contra a desigualdade”) e a região do Douro e Freixo de Espada à Cinta (“Recursos naturais e patrimoniais – experiências e boas práticas”).

    À semelhança de edições anteriores, o Curso é creditado pela Universidade de Salamanca.

fonte: CEI

      O Centro de Estudos Ibéricos vai iniciar a 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, o VII Ciclo de Conferências “Saúde Sem Fronteiras”, com uma jornadas subordinada ao tema “Saúde e Felicidade”.

     "Saúde e Felicidade" (7 Abril), "Tabaco ou Saúde" (31 de Maio), "Saúde Oral"(17 Junho) e "1 Milhão de Diabéticos" (4 de Novembro), são os temas das Conferências deste Ciclo. Esta acção é certificada pela Universidade de Salamanca com um Certificado de Aptitud de Formación Contínua.

     O Ciclo “Saúde Sem Fronteiras” teve início em 2004, numa organização conjunta do CEI e das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra e Salamanca, responsáveis pela coordenação científica. À semelhança das edições anteriores, o CEI conta com a colaboração da Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Unidade Local de Saúde da Guarda e Escola Superior de Saúde da Guarda.

      A primeira iniciativa terá lugar na Sala António Almeida Santos (Câmara Municipal da Guarda), a partir das 9h30.