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Proibidas saídas para o estrangeiro

por Correio da Guarda, em 29.01.21

 

As deslocações dos cidadãos portugueses para fora do território nacional estão proibidas a partir da meia-noite do próximo domingo, 31 de janeiro. Esta proibição está contemplada nas normas que vão estar em vigor no decorrer do novo estado de emergência.

Contudo há algumas exceções, que poderá verificar aqui.

Por outro lado, a partir do dia 8 de fevereiro as atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário são suspensas em regime presencial.

 

 

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publicado às 12:35

Medidas de apoio extraordinário na Guarda

por Correio da Guarda, em 07.12.20

 

A Câmara Municipal da Guarda decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do plano “Salvaguarda”.

Este plano, recorde-se, procura mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da situação epidemiológica.

Tendo em conta a atual situação de Estado de Emergência que se vive devido à crise pandémica foi acionado o prolongamento de um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, “no sentido de promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda”.

medidas_salvaguarda-20.jpg

Estas medidas vão vigorar durante todo o mês de dezembro e/ou “até alteração das circunstâncias que as determinaram, podendo ser revistas caso a situação que se viva localmente assim o exija”, de acordo com a informação divulgada pela Câmara Municipal da Guarda.

As medidas englobam a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, no mês de dezembro (a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequentes, devidamente comprovada; a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a atividade suspensa durante o Estado de Emergência. A isenção da tarifa fixa de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos para Comércio e Indústria; a comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19; isenção de rendas habitacionais em fogos municipais (os arrendatários poderão solicitar a isenção do valor da renda, por situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado); isenção dos valores, na área da educação a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL`s e Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas); isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras; isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal; redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal (no caso de pessoas coletivas, esta medida tem como limite de abrangência o critério de micro empresas); isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares, como forma de apoio aos comerciantes e incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial; a disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar; disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vítimas da Covid 19, que estejam em recuperação; acesso a Plataforma de Apoio Social Extraordinário para todos os munícipes do concelho da Guarda, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica, que, comprovadamente, necessitem de alimentos ou outros bens essenciais, por quebra de rendimento como consequência da situação pandémica; continuação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial; dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros; reagendamento, dos espetáculos e atividades culturais cancelados no âmbito da pandemia; manutenção do Regime Excecional de ocupação da via pública com esplanadas, como medida de Apoio a Empresas e Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; vigência de um Regime Excecional Isenção de Taxas de Ocupação da Via Pública com Equipamentos de Apoio necessários ao desenvolvimento da atividade principal e com esta conexos, como medida de Apoio aos Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; isenção do pagamento de estacionamento nas zonas reguladas por parquímetros existentes na cidade.

 

Fonte: CMG 

 

 

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publicado às 23:45

 

Os concelhos da Guarda, Meda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa continuam no nível de risco muito elevado. Ainda no que diz respeito ao distrito da Guarda, os concelhos de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas estão na lista de risco extremamente elevado.

No nível de risco moderado estão os concelhos de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres (que saiu da lista de risco elevado), Gouveia e Pinhel. O território nacional passa a ter os concelhos distribuídos por quatro níveis de risco.

MAPA DE RISCO .png

Com a renovação do estado de emergência, a entrar em vigor às 00h00 de 24 de novembro, são estas as medidas a entrar em vigor nos concelhos de risco muito e extremamente elevado:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingosentre as 13h00 e as 5h00;
  • Proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembroentre as 13h00 e as 5h00;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram às 15h;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Recorde-se que as medidas em vigor desde 9 de novembro são:

Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h (os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo), exceto para os seguintes estabelecimentos:

-Farmácias;

- Clínicas e consultórios;

- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;

- Bombas de gasolina;

  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
  • proibição de circulaçãona via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida prevê algumas exceções:

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser:

i)emitida pela entidade empregadora ou equiparada, 

ii)emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou

iii)  um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);

Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;

Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;

Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;

Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

Deslocações para urgências veterinárias;

Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

Deslocações por outros motivos de força maior;

Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;
  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).

 

 

 

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publicado às 23:04

GNR realiza operação "Fique em Casa II"

por Correio da Guarda, em 18.04.20

 

GNR - Trânsito - HS.jpg

A Guarda Nacional Republicana (GNR) está desenvolver, em todo o país e até segunda-feira, a operação “Fique em Casa II” .

De acordo com a informação divulgada,  "o esforço orientado desta operação passa pela verificação do cumprimento do confinamento obrigatório e o apoio aos mais vulneráveis e desfavorecidos" no âmbito do estado de emergência que, como é do domínio público, foi prolongado até dia 2 de maio.

Além da sensibilização para a limitação da circulação na via pública, a GNR "irá garantir o cumprimento das demais normas previstas na lei, zelando para que a população se abstenha de deslocações desnecessárias, as quais poderão potenciar a propagação da epidemia covid-19”.

 

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publicado às 00:10


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