CORREIO da GUARDA

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e a Ministra da Saúde assinaram hoje um despacho que impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

O Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos.

Assim, fica fixada a percentagem máxima de 15% quanto ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao citado D.L., bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Este limite máximo vigorará no dia seguinte à publicação do despacho, perdurando enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência.

Recorde-se ainda que as empresas nacionais dispõem, desde a passada segunda-feira, de um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.

Para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a ASAE irá manter a sua ação no terreno, tendo disponibilizado um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com facto(s) ilícito(s) relacionado(s) com a COVID-19, o qual está acessível aqui.

Fonte: MEETD

     O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai promover, no dia 3 de Maio de 2013, nesta cidade, as VI Jornadas Nacionais sobre Tecnologia e Saúde.

    À semelhança das edições anteriores, estas jornadas pretendem divulgar os mais recentes projetos na área da tecnologia aplicada à saúde e aprofundar o diálogo entre investigadores e profissionais/estruturas de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais e estudantes das áreas da saúde e da tecnologia).

    Incrementar a interação entre ensino superior e as empresas vocacionadas para as áreas subjacentes a este evento é outro dos objetivos das Jornadas, no decorrer das quais vão ser atribuídos os prémios “Melhor Comunicação” e “Melhor Poster”.

    Decorre, até ao final de Fevereiro, o prazo para a inscrição de comunicações e posters.

    Os interessados podem obter mais informações aqui.

     No Auditório dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda vão realizar-se na próxima sexta-feira, dia 27 de Abril as V Jornadas Nacionais sobre Tecnologia e Saúde, promovidas pelo IPG.

     “Desenvolvimento e validação clínica de um dispositivo vibratório inteligente de uso ambulatório na reabilitação de doentes com AVC”, “Adaptação de Cor de conteúdos Web para Daltónicos”, “Resistência à implementação de projetos tecnológicos na área da saúde”, “Rastreio do cancro de Pele com Smartphone”, “e-Saúde: Apenas uma conjugação entre Tecnologia & Saúde?! O caso das pessoas mais idosas”, “Impacto das Tecnologias de Apoio em pessoas com AR” “Tecnologia de DNA recombinante, o jogo do “Lego” em produção de anticorpos”, “A importância dos dispositivos médicos nos sistemas de saúde” e “Os Sistemas de Informação Geográfica no planeamento de equipamentos e recursos para a Saúde” são alguns dos temas a apresentar no decorrer destas Jornadas, onde haverá um espaço para apresentação de posters.

     O Instituto Politécnico da Guarda pretende, com estas jornadas, divulgar os mais recentes projetos na área da tecnologia aplicada à saúde e aprofundar o diálogo entre investigadores e profissionais/estruturas de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais e estudantes das áreas da saúde e da tecnologia).

    Incrementar a interação entre ensino superior e as empresas vocacionadas para as áreas subjacentes a este evento é outro dos objetivos desta iniciativa, que vai na quinta edição.

     Inscrições "on line" em: http://www.ipg.pt/tecnologia-saude2012/inscricoes.asp