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A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi ontem apresentada, na Guarda, pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, no decorrer da Cimeira Luso-Espanhola realizada nesta cidade. A Cimeira contou com a presença do Primeiro Ministro português, António Costa, e do seu homólogo espanhol, Pedro Sanchez que se fizeram acompanhar por vários membros dos seus governos.

Cimeira 2.jpg

De acordo com a informação divulgada, "esta, que é a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios. Com a ECDT, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços."

Cimeira Ibérica na Guarda.jpg

O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir. A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

A Estratégia assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha e marca o início de um processo de longo prazo para a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas. Em Portugal, a ECDT incide diretamente sobre cerca de 1.6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% da superfície de Portugal. No total, contando com Espanha, a área de intervenção da Estratégia afeta mais de 5 milhões de habitantes. O documento completo da ECDT pode ser consultado aqui.

A Estratégia apresenta cinco Eixos de Intervenção, sendo estes alguns dos exemplos de medidas e ações concretas em cada Eixo:

Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.

- Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.

- Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.

- Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.

Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.

- Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.

- Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.

- Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.

- Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil

- Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.

- Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.

- Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO).

Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.

- Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.

- Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.

- Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano.

Ambiente, centros urbanos e cultura.

- Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.

- Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas. 4

- Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.

Cimeira na Guarda - cartaz.jpg

É a segunda vez que a Guarda é palco de  um encontro luso-espanhol a realizar num contexto de crise; com perfil diferente é certo, mas que reporta de novo a uma associação da cidade mais alta de Portugal à definição de novos entendimentos e rumos por parte dos dois países ibéricos. De recordar – tal como o Correio da Guarda sublinhou num anterior texto – que a Guarda recebeu em 1976 uma importante cimeira em que estiveram os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza. A cidade esteve no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais, pois eram delicadas, à época, as relações luso-espanholas após a destruição da Embaixada em Lisboa, ocorrida em 1975.

 

Fotos: CMG

 

 

 

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publicado às 07:30

Cimeira luso-espanhola na Guarda

por Correio da Guarda, em 06.10.20

 

Agendada inicialmente para junho do passado ano, e posteriormente com sucessivas marcações para 2020, a próxima cimeira luso-espanhola será realizada na Guarda no próximo sábado, dia 10 de outubro.

A “estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço” será um dos pontos principais da ordem de trabalhos deste encontro para o qual foi anunciada a análise de medidas que possam robustecer os territórios transfronteiriços de forma a “podermos sair desta crise”, nas palavras do primeiro-ministro português.

Cimeira luso-espanhola na Guarda.jpg

 

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publicado às 23:34

 

Fronteira de Vilar Formoso - foto HSequeira.JPG

Em Vilar Formoso vai decorrer hoje, a partir das 15 horas, a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pelo estudo de viabilidade de um projeto integrado de intervenção para reabilitação e revitalização da zona de fronteira.

Este encontro terá lugar no CEDET-Centro de Desenvolvimento Transfronteiriço, em Vilar Formoso (CEDET)  e contará com as presenças da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, do Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino,  e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, em representação do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Na agenda está a identificação dos projetos âncora para afirmar Vilar Formoso como porta de entrada e “sala de visitas de Portugal”.

 

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publicado às 08:55


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