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Tempo de mudança e novos desafios

por Correio da Guarda, em 21.03.21

 

O início do desconfinamento gradual, esta semana, foi encarado com um misto de entusiamo e receio, não faltando argumentos num e noutro sentido.

É certo que a sensatez deve prevalecer e continuar a orientar os comportamentos para medidas preventivas, pois vivemos ainda num quadro de incertezas.

Máscara - Covid19 foto HS .jpg

Albert Camus, na sua conhecida obra “A Peste”, falava de cidadãos “impacientes do presente, inimigos do passado e privados do futuro”; lembrava, por outro lado que “nunca alguém será livre enquanto existirem os flagelos”. A atual pandemia tem mostrado como a liberdade é cerceada…

Para não ficarmos privados do futuro e fruirmos da liberdade teremos de, objetivamente, aprender com esta invulgar experiência do último ano, aferindo as necessárias adaptações ao nível da sociedade (globalmente entendida) e no plano individual, definindo prioridades, novas metodologias e fórmulas concretas de cooperação, acompanhadas de um constante exercício de cidadania.

Para ganharmos o futuro, mormente aqui nesta região do dito interior, é imprescindível um esforço coletivo, a modernização tecnológica, a rentabilização de recursos humanos e potencialidades endógenas, um diálogo franco entre todos os agentes de desenvolvimento económico, social, cultural e científico, um incremento da motivação e um apoio célere aos projetos inovadores.

O coletivo deve, mais do que nunca, sobrepor-se ao individual, deixando para trás protagonismos pessoais e promessas demagógicas.

Ao longo de décadas, entre o que se anuncia e concretiza vai uma enorme distância temporal, com planos definitivamente lançados para as gavetas do esquecimento onde repousam as mais ardentes afirmações mediáticas e as fotos para mais tarde recordar…

Este é um tempo de congregar esforços e incrementar a capacidade de resposta aos desafios do presente e do futuro; um tempo em que os cenários para as próximas eleições autárquicas começam a desenhar-se com maior nitidez, permitindo uma melhor perceção de anteriores movimentações e atitudes públicas de alguns.

Ciclicamente, nos meses que antecedem os atos eleitorais surgem as mais diversificadas acusações ou revelações, procurando emergir, junto do público, como a mais puras das coincidências, e sempre sob a bandeira do interesse geral e da justiça social; aparecem, também afirmações e determinações redobradas na resolução dos problemas, há muito inventariados, mas sem verem aplicada a necessária solução.

Aumenta, por outro lado, gradualmente o volume e a sonoridade das intervenções políticas, com o objetivo de marcar campos de ação e captar, em devido tempo, as atenções do eleitorado, o qual denota, ano após ano, um evidente cansaço perante estes reciclados expedientes e face ao balanço daquilo que outrora foi prometido e se encontra, realmente, executado.

As explicações, políticas, assumem as mais diversas facetas, onde cabem as discriminações do poder central, a insuficiência de verbas e, nos tempos que correm, as consequências da pandemia… Esta continua presente.

A referenciação, esta semana na França, de uma nova variante do vírus que tem transformado o mundo e as nossas vidas, deve suscitar a máxima atenção de todos nós, a envolvência na ajuda a resolução dos problemas, o exercício da nossa responsabilidade individual, o sentido crítico face às propostas políticas que nos vão ser apresentadas e às respostas necessárias no quotidiano.

Este é um tempo de mudança e de novos desafios.

 

Hélder Sequeira 

(in O Interior, 18-3-2021)

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publicado às 22:46

Plano de Desconfinamento

por Correio da Guarda, em 11.03.21

plano 1.jpg

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Plano 3 .jpg

 

 

 

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publicado às 23:24

Proibido permanecer em jardins e parques

por Correio da Guarda, em 20.01.21
 
 
A permanência em jardins, parques e outros espaços públicos do concelho da Guarda passou a ser proibida.
Esta medida surge na sequência do agravamento da situação pandémica e no seguimento de medidas extraordinárias para a combater. 
A Câmara Municipal da Guarda apela  "à responsabilidade individual que poderá salvar vidas pedindo a todos que não saiam de casa ou que o façam apenas em caso de extrema necessidade."

Permanência em jardins.jpg

 

 

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publicado às 23:00

Seia desceu de nível de contágio

por Correio da Guarda, em 04.01.21
 

O concelho de Seia deixou de integrar, hoje, o mais elevado nível de contágio por Covid-19.

Aquele concelho registou uma incidência cumulativa a 14 dias de 427 casos positivos por cada 100 mil habitantes.

Assim,  passou a integrar o nível de risco “Elevado” (240-480), o que se traduz um alívio ao nível das medidas restritivas decretadas pelo Governo, nomeadamente a não obrigatoriedade do dever de recolhimento ao fim de semana, a partir das 13 horas.

 

Fonte: CMSeia

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publicado às 23:50

Medidas de apoio extraordinário na Guarda

por Correio da Guarda, em 07.12.20

 

A Câmara Municipal da Guarda decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do plano “Salvaguarda”.

Este plano, recorde-se, procura mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da situação epidemiológica.

Tendo em conta a atual situação de Estado de Emergência que se vive devido à crise pandémica foi acionado o prolongamento de um conjunto de 18 medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, “no sentido de promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda”.

medidas_salvaguarda-20.jpg

Estas medidas vão vigorar durante todo o mês de dezembro e/ou “até alteração das circunstâncias que as determinaram, podendo ser revistas caso a situação que se viva localmente assim o exija”, de acordo com a informação divulgada pela Câmara Municipal da Guarda.

As medidas englobam a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, no mês de dezembro (a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequentes, devidamente comprovada; a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a atividade suspensa durante o Estado de Emergência. A isenção da tarifa fixa de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos para Comércio e Indústria; a comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19; isenção de rendas habitacionais em fogos municipais (os arrendatários poderão solicitar a isenção do valor da renda, por situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado); isenção dos valores, na área da educação a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL`s e Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas); isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras; isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal; redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal (no caso de pessoas coletivas, esta medida tem como limite de abrangência o critério de micro empresas); isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares, como forma de apoio aos comerciantes e incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial; a disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar; disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vítimas da Covid 19, que estejam em recuperação; acesso a Plataforma de Apoio Social Extraordinário para todos os munícipes do concelho da Guarda, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica, que, comprovadamente, necessitem de alimentos ou outros bens essenciais, por quebra de rendimento como consequência da situação pandémica; continuação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial; dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros; reagendamento, dos espetáculos e atividades culturais cancelados no âmbito da pandemia; manutenção do Regime Excecional de ocupação da via pública com esplanadas, como medida de Apoio a Empresas e Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; vigência de um Regime Excecional Isenção de Taxas de Ocupação da Via Pública com Equipamentos de Apoio necessários ao desenvolvimento da atividade principal e com esta conexos, como medida de Apoio aos Comerciantes e de Dinamização no Comércio Local; isenção do pagamento de estacionamento nas zonas reguladas por parquímetros existentes na cidade.

 

Fonte: CMG 

 

 

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publicado às 23:45

Medidas restritivas no dia da Cidade da Guarda

por Correio da Guarda, em 24.11.20

 

No próximo 27 de novembro, dia do feriado municipal, vão ser aplicadas as medidas restritivas e as disposições legais resultantes do atual estado de emergência, mormente para os concelhos de riscos muito elevado e extremo.

Assim, a Câmara Municipal da Guarda divulgou um comunicado à população onde sublinha que  "apesar de se celebrarem os 821 anos de elevação a cidade, são aplicáveis no Município da Guarda, no dia 27, Feriado Municipal, regras restritivas especificas comuns aos fins de semana".

DIA DA CIDADE da GUARDA.jpg

Estas restrições passam pela proibição de circulação na via pública (no período compreendido entre as 13:00 h e as 05:00 h, os cidadãos só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para as situações elencadas no decreto relativo ao estado de emergência); pelo dever geral de recolhimento domiciliário);  pela  suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços (fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, com exceção das previstas). 

 
 
 

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publicado às 12:35

 

Os concelhos da Guarda, Meda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa continuam no nível de risco muito elevado. Ainda no que diz respeito ao distrito da Guarda, os concelhos de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas estão na lista de risco extremamente elevado.

No nível de risco moderado estão os concelhos de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres (que saiu da lista de risco elevado), Gouveia e Pinhel. O território nacional passa a ter os concelhos distribuídos por quatro níveis de risco.

MAPA DE RISCO .png

Com a renovação do estado de emergência, a entrar em vigor às 00h00 de 24 de novembro, são estas as medidas a entrar em vigor nos concelhos de risco muito e extremamente elevado:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingosentre as 13h00 e as 5h00;
  • Proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembroentre as 13h00 e as 5h00;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram às 15h;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Recorde-se que as medidas em vigor desde 9 de novembro são:

Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h (os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo), exceto para os seguintes estabelecimentos:

-Farmácias;

- Clínicas e consultórios;

- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;

- Bombas de gasolina;

  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
  • proibição de circulaçãona via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida prevê algumas exceções:

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser:

i)emitida pela entidade empregadora ou equiparada, 

ii)emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou

iii)  um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);

Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;

Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;

Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;

Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

Deslocações para urgências veterinárias;

Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

Deslocações por outros motivos de força maior;

Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;
  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).

 

 

 

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publicado às 23:04

Guarda sem eventos natalícios

por Correio da Guarda, em 19.11.20

 

A atual situação de emergência sanitária provocada pela Covid 19 motivou o cancelamento do tradicional madeiro de natal e o evento “Guarda, cidade Natal”.

Guarda - Cidade Natal - HS.jpg

Pelo mesmo motivo não será realizada a habitual atividade de passagem de ano, prevista para a Praça Luís de Camões.

De acordo com a informação divulgada pela autarquia guardense, na época de Natal haverá apenas, este ano, a iluminação natalícia, a par de algumas outras atividades e uma campanha destinada a incrementar as compras no comércio local.

 

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publicado às 08:20

Hospital: área dedicada para doentes respiratórios

por Correio da Guarda, em 06.11.20

 

No Hospital Sousa Martins (HSM), na Guarda, reabriu na passada terça-feira a Área Dedicada para Doentes Respiratórios do Serviço de Urgência (ADR-SU). Este setor é destinado aos doentes com suspeita de Infeção Respiratória incluindo os doentes com sintomas de contaminação pelo novo coronavírus.

O espaço, situado nas instalações do Pavilhão 5 do HSM, está disponível para acolher doentes referenciados através do SNS 24, Saúde Pública ou Médico de Família.

A nova ADR-SU inclui gabinete de triagem, dois gabinetes médicos, um gabinete de enfermagem, sala de emergência, uma sala de colheitas, uma área para doentes infectados e outra para doentes suspeitos e em estudo.

 

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publicado às 07:47

Covid 19: novas medidas restritivas

por Correio da Guarda, em 31.10.20

 

Um Conselho de Ministros extraordinário, hoje realizado, decidiu novas medidas restritivas para controlar o aumento de casos de covid-19 em Portugal. Assim, e como anunciou António Costa, ao final da tarde, vai ocorrer o confinamento parcial em concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Mapa.jpg

Fornos de Algodres, Guarda, Pinhel e Trancoso são os concelhos do distrito que integram esta lista de risco. As medidas decididas pelo Governo entram em vigor no próximo dia 4 de novembro e englobam:

-  o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental; como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;

– o encerramento dos restaurantes até às 22h30;

– prever-se que o presidente da Câmara Municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;

– a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

– a proibição da realização de feiras e mercados de levante;

– a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;

– a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.

COVID 19.jpg

 

 

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publicado às 20:54


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