CORREIO da GUARDA

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi ontem apresentada, na Guarda, pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, no decorrer da Cimeira Luso-Espanhola realizada nesta cidade. A Cimeira contou com a presença do Primeiro Ministro português, António Costa, e do seu homólogo espanhol, Pedro Sanchez que se fizeram acompanhar por vários membros dos seus governos.

De acordo com a informação divulgada, "esta, que é a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios. Com a ECDT, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços."

O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir. A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

A Estratégia assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha e marca o início de um processo de longo prazo para a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas. Em Portugal, a ECDT incide diretamente sobre cerca de 1.6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% da superfície de Portugal. No total, contando com Espanha, a área de intervenção da Estratégia afeta mais de 5 milhões de habitantes. O documento completo da ECDT pode ser consultado aqui.

A Estratégia apresenta cinco Eixos de Intervenção, sendo estes alguns dos exemplos de medidas e ações concretas em cada Eixo:

Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.

- Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.

- Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.

- Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.

Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.

- Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.

- Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.

- Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.

- Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil

- Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.

- Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.

- Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO).

Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.

- Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.

- Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.

- Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano.

Ambiente, centros urbanos e cultura.

- Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.

- Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas. 4

- Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.

É a segunda vez que a Guarda é palco de  um encontro luso-espanhol a realizar num contexto de crise; com perfil diferente é certo, mas que reporta de novo a uma associação da cidade mais alta de Portugal à definição de novos entendimentos e rumos por parte dos dois países ibéricos. De recordar – tal como o Correio da Guarda sublinhou num anterior texto – que a Guarda recebeu em 1976 uma importante cimeira em que estiveram os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza. A cidade esteve no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais, pois eram delicadas, à época, as relações luso-espanholas após a destruição da Embaixada em Lisboa, ocorrida em 1975.

Fotos: CMG

Agendada inicialmente para junho do passado ano, e posteriormente com sucessivas marcações para 2020, a próxima cimeira luso-espanhola será realizada na Guarda no próximo sábado, dia 10 de outubro.

A “estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço” será um dos pontos principais da ordem de trabalhos deste encontro para o qual foi anunciada a análise de medidas que possam robustecer os territórios transfronteiriços de forma a “podermos sair desta crise”, nas palavras do primeiro-ministro português.

Agendada inicialmente para junho do passado ano e posteriormente com nova marcação para 2020, a próxima cimeira luso-espanhola será realizada na Guarda (como O Interior dava conta na sua última edição), “no final de setembro, princípio de outubro”.

A “estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço” será um dos pontos principais da ordem de trabalhos deste encontro para o qual foi anunciada a análise de medidas que possam robustecer os territórios transfronteiriços de forma a “podermos sair desta crise”, nas palavras do primeiro-ministro português.

Curiosamente, a Guarda volta a ser palco de um encontro luso-espanhol a realizar num contexto de crise; com perfil diferente é certo, mas que reporta de novo a uma associação da cidade mais alta de Portugal à definição de novos entendimentos e rumos por parte dos dois países ibéricos.

De recordar – tal como aqui assinalámos há dois anos atrás – que a Guarda recebeu em 1976 uma importante cimeira em que estiveram os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza.

A cidade esteve no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais, pois eram delicadas, à época, as relações luso-espanholas após a destruição da Embaixada em Lisboa, ocorrida em 1975.

Deste importante encontro deu conta o jornal A Guarda (este semanário e a Rádio Altitude eram os únicos órgãos de informação existentes na cidade) destacando-o na sua primeira página (edição de 20 de fevereiro de 1976) e descrevendo o ambiente que se vivia em 12 de fevereiro de 1976. “(...)O ministro espanhol foi aguardado em Vilar Formoso pelo ministro português. Eram 9,30 horas. Os dois diplomatas viajaram até à Guarda num helicóptero português que sobrevoou a cidade para logo em seguida aterrar na parada do R.I. 12 [Regimento de Infantaria 12]. (…) O encontro na Guarda fora mantido secreto até à meia-noite anterior. Até à tarde da véspera, nas duas capitais ibéricas constava que a reunião teria lugar em Estremoz. A Guarda escolhida para palco deste encontro, após os acontecimentos que toldaram as relações luso-espanholas, situa-se assim no ponto de partida de uma nova era de convivência peninsular. Já se fala, e com toda a razão, no “espírito da Guarda”. Afinal é desde há muito o “espírito” que domina as relações entre guardenses e espanhóis; espírito de concórdia e entendimento, de amizade, de compreensão mútua (…)”.

De acordo com o comunicado conjunto, divulgado após esta cimeira, “os dois ministros assinaram um acordo sobre a delimitação da plataforma continental, um acordo sobre a delimitação do mar territorial e da zona contínua, e, ainda, um protocolo adicionado ao acordo sobre o aproveitamento do troço internacional do Rio Minho. No decurso das conversações caracterizadas pelo espírito de amizade e boa vizinhança que os dois governos desejam dar às suas relações, foi passado em revista o estado das relações culturais entre os dois países (...). No domínio das questões fronteiriças, examinou-se, de modo especial o projeto de construção de uma ponte internacional sobre o Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte (...). Exprimiu-se o desejo mútuo de uma maior colaboração técnica e administrativa em matéria aduaneira, com o objectivo de facilitar o tráfego internacional entre os dois países (…)”.

Como observaria César Oliveira, “o espírito da Guarda mais não foi do que o esforço luso-espanhol para ultrapassar as tensões e a carga de potenciais conflitos entre os dois Estados, na segurança de que em Espanha parecia ser irreversível o caminho para a democracia e de que em Portugal as tentações esquerdistas e radicais estavam duradouramente afastadas”.

A Guarda ficou, desta maneira, como um marco de referência no processo de normalização das relações luso-espanholas e marcou, indubitavelmente, o segundo ano do pós-25 de Abril.

Nesta próxima cimeira o panorama político, económico e social é bem diferente, com outro tipo de problemas a exigirem uma leitura objetiva da realidade, soluções céleres, pragmatismo, cooperação e permanente solidariedade.

É mais do que tempo para terminar o esquecimento dos territórios transfronteiriços e do interior, planificando e desencadeando medidas que potenciem o seu desenvolvimento nas várias vertentes; não os reduzindo, conjuntura e estruturalmente, a meros refúgios geográficos em tempo de pandemia ou a episódicos fluxos de visitantes por insegurança noutras rotas turísticas.

A nossa cidade que tem uma forte marca de cooperação, consubstanciada no Centro de Estudos Ibéricos (CEI), deverá, uma vez mais, evidenciar, “o espírito da Guarda” e olhar muito mais para além do que a sua altitude permite, aproveitando este momento para capitalizar maior projeção e protagonizar a defesa de toda uma região; sobretudo agora que (na sequência da aprovação, em 2 de setembro de 2019 da candidatura da região da Serra da Estrela) está oficializado, com a recente aprovação pelo Conselho Executivo da UNESCO, o Geopark Estrela.

Para que ocorra o robustecimento, a que aludimos nas primeiras linhas deste apontamento, é importante a decisão política, a eficácia das medidas, a perceção clara dos objetivos fundamentais e dos projetos mais adequados; mas é igualmente necessária uma permanente articulação de entidades públicas e privadas, o assumir de responsabilidades, o envolvimento de todos num período em que é primordial o empenho coletivo para se ultrapassar uma crise (com contornos ainda não definidos) para se consolidar o presente e ganhar o futuro.

Esperemos que a Guarda fique, de novo, sublinhada na história da cooperação ibérica e no desenvolvimento das regiões fronteiriças. (Hélder Sequeira)

In "O Interior" 16|07|2020

     A cidade da Guarda irá receber, em junho de 2019, a próxima Cimeira Luso-Espanhola. Um encontro que nos suscita a evocação da cimeira realizada na cidade mais alta de Portugal, em 1976.

    A Cimeira entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza, colocou a Guarda no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais, pois eram delicadas, então, as relações luso-espanholas após a destruição da Embaixada em Lisboa, ocorrida em 1975.

    Deste importante encontro deu conta o jornal A Guarda (este semanário e a Rádio Altitude eram os únicos órgãos de informação existentes na cidade) destacando-o na sua primeira página (edição de 20 de fevereiro de 1976) e descrevendo o ambiente que se vivia em 12 de fevereiro de 1976. “(...) Manhã de sol claro e vento muito frio. O ministro espanhol foi aguardado em Vilar Formoso pelo ministro português. Eram 9,30 horas. Os dois diplomatas viajaram até à Guarda num helicóptero português que sobrevoou a cidade para logo em seguida aterrar na parada do R.I. 12. Os jornalistas não foram autorizados a entrar no quartel, aguardando à porta de armas onde estava montado um dispositivo de segurança, a saída das comitivas.

    O encontro na Guarda fora mantido secreto até à meia-noite anterior. Até à tarde da véspera, nas duas capitais ibéricas constava que a reunião teria lugar em Estremoz. A Guarda escolhida para palco deste encontro, após os acontecimentos que toldaram as relações luso-espanholas, situa-se assim no ponto de partida de uma nova era de convivência peninsular. Já se fala, e com toda a razão, no “espírito da Guarda”. Afinal é desde há muito o “espírito” que domina as relações entre guardenses e espanhóis; espírito de concórdia e entendimento, de amizade, de compreensão mútua. A Guarda, por estas razões, deve ter sido intencionalmente escolhida para este encontro, aliás muito contestado no país vizinho, tanto pelas direitas como pelas esquerdas”.

   De acordo com o comunicado conjunto, divulgado após esta cimeira, “os dois ministros assinaram um acordo sobre a delimitação da plataforma continental, um acordo sobre a delimitação do mar territorial e da zona contínua, e, ainda, um Protocolo adicionado ao acordo sobre o aproveitamento do troço internacional do Rio Minho.

    No decurso das conversações caracterizadas pelo espírito de amizade e boa vizinhança que os dois governos desejam dar às suas relações, foi passado em revista o estado das relações culturais entre os dois países (...). No domínio das questões fronteiriças, examinou-se, de modo especial o projeto de construção de uma ponte internacional sobre o Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte (...). Exprimiu-se o desejo mútuo de uma maior colaboração técnica e administrativa em matéria aduaneira, com o objectivo de facilitar o tráfego internacional entre os dois países (…)”.

   Como observaria César Oliveira “o espírito da Guarda mais não foi do que o esforço luso-espanhol para ultrapassar as tensões e a carga de potenciais conflitos entre os dois Estados, na segurança de que em Espanha parecia ser irreversível o caminho para a democracia e de que em Portugal as tentações esquerdistas e radicais estavam duradouramente afastadas”.

  A Guarda ficou, desta maneira, como um marco de referência no processo de normalização das relações luso-espanholas e marcou, indubitavelmente, o segundo ano do pós-25 de Abril. (Hélder Sequeira)

     A recente visita do Presidente da República a Espanha, e porque estamos a poucos dias de ser assinalado mais um aniversário do 25 de Abril, remeteu-nos para a recordação de que a Guarda constitui um marco de referência no processo de normalização das relações luso-espanholas, após a revolução portuguesa.

   A realização da Cimeira entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, respetivamente Melo Antunes e José Maria Areílza colocou a Guarda, em 1976, no centro das atenções informativas, nacionais e internacionais. A destruição da Embaixada espanhola em Lisboa, no ano anterior, tinha gerado um período de tensão entre os dois países ibéricos.

    Havia a necessidade de reativar as relações entre Portugal e Espanha e daí que a diplomacia tenha trabalhado nesse sentido, programando um encontro entre os ministros do Negócios Estrangeiros, para 12 de fevereiro de 1976.

    Como noticiou a imprensa, “o encontro na Guarda fora mantido secreto até à meia-noite anterior. Até à tarde da véspera, nas duas capitais ibéricas constava que a reunião teria lugar em Estremoz. A Guarda escolhida para palco deste encontro, após os acontecimentos que toldaram as relações luso-espanholas, situa-se assim no ponto de partida de uma nova era de convivência peninsular. Já se fala, e com toda a razão, no “espírito da Guarda”. Afinal é desde há muito o “espírito” que domina as relações entre guardenses e espanhóis; espírito de concórdia e entendimento, de amizade, de compreensão mútua.”

    Ainda segundo o relato do jornal citadino, numa manhã de sol claro e vento muito frio “o ministro espanhol foi aguardado em Vilar Formoso pelo ministro português. Eram 9,30 horas. Os dois diplomatas viajaram até à Guarda num helicóptero português que sobrevoou a cidade para logo em seguida aterrar na parada do R.I. 12. Os jornalistas não foram autorizados a entrar no quartel, aguardando à porta de armas onde estava montado um dispositivo de segurança, a saída das comitivas.”

       (D.R)

    De acordo com o comunicado conjunto, divulgado após esta cimeira, “os dois ministros assinaram um acordo sobre a delimitação da plataforma continental, um acordo sobre a delimitação do mar territorial e da zona contínua, e, ainda, um Protocolo adicionado ao acordo sobre o aproveitamento do troço internacional do Rio Minho. No decurso das conversações caracterizadas pelo espírito de amizade e boa vizinhança que os dois governos desejam dar às suas relações, foi passado em revista o estado das relações culturais entre os dois países (...).

    No domínio das questões fronteiriças, examinou-se, de modo especial o projecto de construção de uma ponte internacional sobre o Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte (...). Exprimiu-se o desejo mútuo de uma maior colaboração técnica e administrativa em matéria aduaneira, com o objectivo de facilitar o tráfego internacional entre os dois países (…)”.

    Os pontos acordados, e constante do comunicado final, foram, contudo, secundários dado que o essencial foi garantir um clima de entendimento e a afirmação de pontes para um novo ciclo de relações entre Portugal e Espanha.

    Como escreveu César Oliveira, “o espírito da Guarda mais não foi do que o esforço luso-espanhol para ultrapassar as tensões e a carga de potenciais conflitos entre os dois Estados, na segurança de que em Espanha parecia ser irreversível o caminho para a democracia (…)”.

    Na Guarda da memória, esta cimeira assume um relevo especial e enriquece a história da mais alta cidade de Portugal. (H.S.)

    (in O Interior, 19 de Abril de 2018)