CORREIO da GUARDA

A falta de participação efetiva e de transparência do processo de elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela foi denunciada, em carta aberta, por 28 associações cívicas e ambientais. O Movimento Associativo da Serra da Estrela questiona assim o Governo sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Recorde-se que na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, foi anunciado um investimento total de 155 milhões de euros no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

As associações do território solicitaram o acesso ao Programa aprovado e denunciam várias falhas no seu processo de elaboração, sublinhando que “o instrumento tinha sido anunciado pela Ministra Ana Abrunhosa, como um plano que partisse do território, envolvendo as entidades e populações locais, o que acabou por não acontecer.”

Assim, 28 associações da Serra da Estrela e de âmbito nacional uniram-se “para partilhar preocupações e formular exigências relativamente ao que foi anunciado pelo Governo e pelos Municípios da Guarda e da Covilhã.” Como foi referido, “do seu conhecimento do terreno e do historial da gestão do Parque Natural, ressalta a indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulsos em vez de desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo.”

Manuel Franco, presidente da Associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, considera que “houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado.”

A este propósito acrescentou que foram “confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural.” Na referida carta aberta, as associações acrescentam que a “falta de transparência manifesta na definição e aprovação do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta para a Serra da Estrela.”

Os autores da carta aberta partilham o “receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados” pelo Ministério e pelos Municípios focam em grandes obras e infraestruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais.

Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.”

Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, afirmou que “as associações da Serra da Estrela depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade.’’

Essas preocupações comuns e a vontade de contribuir para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país, levaram os signatários a solicitar uma audiência, com carácter urgente, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Assinam esta carta aberta A Geradora - Cooperativa Integral, CRL; Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal;

Associação ALDEIA / CERVAS - Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens; Associação Guardiões da Serra da Estrela; Associação Veredas da Estrela; Campo Aberto - associação de defesa do ambiente; CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental; Coletivo à escuta; Ecoativo - Associação de Protecção e Conservação da Natureza; FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; FOLGONATUR - Associação Sem Fins Lucrativos;  GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; GO Romaria - Associação Cultural Gouveense; Grupo Lobo - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema;  IRIS - Associação Nacional de Ambiente; LPN - Liga para a Protecção da Natureza; Milvoz - Associação de Protecção e Conservação da Natureza; Movimento Estrela Viva - Associação Cívica pelo Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Serra da Estrela; Núcleo Regional da Guarda - Quercus A.N.C.N.; Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural; ProTejo - Movimento Pelo Tejo; QUERCUS- A.N.C.N. - Associação Nacional de Conservação da Natureza; Rewilding Portugal; SPBotânica - Sociedade Portuguesa de Botânica; SPEN - Sociedade Portuguesa de Entomologia; Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA); URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.