CORREIO da GUARDA

A 21 de outubro de 1947 (completam-se hoje 77 anos) foram definidas na Guarda as orientações para o indispensável e normal desenvolvimento das emissões radiofónicas da futura estação CSB-21, propriedade da Caixa Recreativa do Sanatório Sousa Martins.

O regulamento aprovado pelo médico guardense Ladislau Patrício (à época, Diretor do Sanatório Sousa Martins e por inerência o primeiro diretor da Rádio Altitude) para além da informação que nos transmite sobre a vivência radiofónica de então e a forma como era desenvolvida – a par das preocupações de balizar os conteúdos programáticos das emissões – remete-nos para um tempo onde se solidificavam os alicerces da Rádio Altitude (RA), cuja inauguração oficial ocorreu a 29 de julho do ano seguinte, como sabem os nossos leitores.

Ladislau Patrício desde cedo percebeu a importância, o alcance e o papel social da Rádio, reforçando essa perceção através dos contactos regulares e das viagens ao estrangeiro; conciliou, por outro lado, aquilo que defendeu na sua obra “Altitude – o espírito na medicina” com uma atividade ocupacional dos doentes capaz de valorizar os seus conhecimentos e capacidades individuais. Nesse regulamento de 1947 era definido o objetivo de proporcionar aos doentes “certas distrações compatíveis com a disciplina do tratamento”.

Ao longo das décadas seguintes, as normas orientadoras da RA sofreram as necessárias alterações em função das subsequentes realidades técnicas e, obviamente, dos próprios recursos humanos; as estratégias das sucessivas direções foram modificadas quer com o alargamento do espetro radioelétrico, quer com o início das emissões em frequência modulada (FM), quer com os horizontes abertos após a utilização da internet e da introdução das novas tecnologias de informação.

Atualmente, esta rádio, à semelhança de outras, confronta-se com novos desafios, impostos não só pelas profundas mudanças tecnológicas, mas também pelas novas realidades económico-financeiras, num contexto de drástica redução das receitas publicitárias, agravado por diversificados encargos resultantes de exigências específicas da legislação em vigor. Estas dificuldades têm condicionado a existência de muitos órgãos de informação e, como é do domínio público, ao longo dos últimos anos desapareceram várias emissoras locais e jornais regionais…um verdadeiro drama…

As entidades governamentais conhecem esta realidade. Há dias, e na apresentação do Plano de Ação Para a Comunicação Social, o Governo reconhecia que este sector “enfrenta hoje desafios globais que decorrem da mudança de hábitos de consumo de informação, de alterações tecnológicas e da falência do modelo de negócio dos media tradicionais”, acrescentando não esquecer a responsabilidade do Estado em “reforçar o serviço público e garantir uma comunicação social sustentável, livre, independente e pluralista.”

No documento apresentado, é reconhecido que “as evoluções tecnológicas dos meios e o acesso digital de todos, não são compatíveis com um conjunto de legislação simultaneamente desatualizada e complexa. A desigualdade de capacidades entre grandes grupos e pequenos OCS regionais ou locais tem vindo a agravar-se”. Daí que a legislação a rever e a integrar no futuro Código da Comunicação Social englobe a Lei de Imprensa e Estatuto da Imprensa Regional, a Lei da Rádio e a Lei da Transparência dos Media e Decreto dos Registos, entre outras.

Como já referimos anteriormente, é expressivo o número de estações emissoras que desapareceram ou foram absorvidas por grandes grupos, convertendo-as em meros retransmissores.

Este declínio contraria e anula o espírito que esteve subjacente à legalização das rádios locais e à preocupação em servirem as suas comunidades; incrementando a informação, o debate, a valorização do seu património e costumes, a salvaguarda do pluralismo, a defesa da democracia, o exercício responsável do jornalismo.

António Borga afirmou no V Congresso dos Jornalistas que “o jornalismo não é um negócio. O jornalismo é uma atividade de utilidade social e interesse público”. Na mesma linha, e na mensagem dirigida, então, aos jornalistas portugueses a Vice-Presidente da Comissão Europeia considerava que a “informação é um bem público, cabendo às democracias proteger os jornalistas”; defendeu, ainda, que é necessário “encontrar soluções a nível europeu e internacional” para a crise do jornalismo, acrescentando a necessidade de serem e incentivar investimentos públicos, que “respeitem a independência e o pluralismo” da atividade.

Nestas colunas – e voltando a centrar-nos nas rádios locais – defendemos já que a qualidade dos conteúdos informativos aliada à independência e isenção é fundamental para a reaproximação dos públicos; estes, permitam sublinhar, não podem ter uma atitude de indiferença perante os media. O apoio passa, desde logo, por se assumirem como ouvintes (e leitores dos sítios na internet e redes sociais) regulares, ativos, críticos, com rosto (e não escondidos no anonimato).

Será com o empenho e contributo de todos – responsáveis pelas rádios, jornalistas, animadores de emissão, estado, instituições, empresas, cidadãos – que o cenário hoje existente pode ser alterado, para bem das emissoras e da democracia; num esforço convergente onde se privilegie a informação de proximidade, uma mais ampla cobertura do que mais significado tem e interessa às comunidades locais e regionais, uma programação diferenciada e aferida pela qualidade dos conteúdos. Só assim sentiremos novas ondas na Rádio, um meio que continua a ter um lugar no presente e no futuro, desde que se saiba reinventar, apreender as mudanças e adaptações necessárias, assegurar os indispensáveis suportes para a sua sustentabilidade.

Hélder Sequeira

in O INTERIOR, 16|out|2024