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A audição da criança vítima de abuso sexual

por Correio da Guarda, em 30.07.14

 

     “A audição da criança vítima de abuso sexual no sistema judicial português – as práticas atuais e as modificações necessárias, na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses” foi o tema da dissertação de Mestrado apresentada, recentemente, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, por Ana Cristina Sequeira.

    Com formação académica na área da Psicologia do Comportamento Desviante e da Justiça, esta jovem guardense analisou “as práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual, em Portugal, as suas potencialidades e limitações, na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses” e deu conta do “esforço realizado no sentido de uma atuação mais adaptada e de uma articulação interprofissional mais eficaz”.

    Ana Cristina refere, nesta tese de Mestrado, que “o abuso sexual de menores é um dos crimes que mais frequentemente conduz as crianças ao contacto com o Sistema de Justiça, contexto no qual a criança poderá sofrer processos de vitimação secundária, se as práticas judiciárias não tiverem em conta as suas características e necessidades específicas”. Acrescenta que um dos procedimentos “em que esta vitimação secundária mais tende a acontecer é a inquirição/audição de crianças, em particular, em sede de julgamento”.

   Neste trabalho académico, Ana Cristina Sequeira refere que “apesar das limitações ainda observadas nas condutas adotadas na inquirição da criança vítima de abuso sexual, os profissionais estão conscientes da necessidade de reformular os procedimentos” de forma a adequá-los melhor “à natureza do abuso sexual, e, acima de tudo, à singularidade e às necessidades das crianças, com vista à sua proteção”.

    O estudo, e como esclareceu, permitiu recolher “elementos caracterizadores das práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual, segundo a perspetiva dos dois grupos profissionais entrevistados (magistrados e psicólogos forenses)”.

    A autora deste trabalho elucida que “tendo em conta as especificidades do abuso sexual de crianças, todos os profissionais reconhecem a importância e centralidade do testemunho das crianças vítima”, face à “ausência de provas físicas e/ou biológicas neste tipo de crime”, valorizando ainda “a participação e testemunho da criança durante o processo judicial. Perante esta carência de provas diretas, os magistrados consideram também importante a existência de outros meios de prova (como as perícias psicológicas) para uma melhor avaliação e compreensão das situações e consequente tomada de decisão”.

    Ainda sobre esta investigação, realizada na sequência de outras, disse que “num estudo futuro, e para ultrapassar algumas das limitações deste trabalho, gostaria de alargar quantitativamente e geograficamente a amostra, para caracterizar outras realidades judiciais e, acima de tudo, de poder aceder também à perspetiva dos juízes, aqueles que, na prática, orientam os procedimentos e tomam as decisões judiciais finais. Entendemos que seria relevante também aceder às perspetivas dos advogados e, se possível, às perspetivas das próprias crianças vítimas, envolvidas nestes processos”.

 

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